A desinformação ainda é uma barreira real para pessoas com autismo em Minas Gerais. Embora o direito às vagas de estacionamento especial esteja previsto em lei, muitas famílias seguem enfrentando obstáculos simplesmente porque esse direito não é amplamente divulgado.
Para enfrentar esse problema, a Assembleia Legislativa aprovou em 1º turno o Projeto de Lei nº 2.467/2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que cria uma campanha permanente de publicidade sobre esse direito. A proposta insere na Lei nº 23.414/2019 a obrigatoriedade de que estabelecimentos públicos e privados divulguem, conforme regulamento, informações claras sobre o tema.
“A maioria das pessoas sequer sabe que o TEA dá direito à vaga de estacionamento. E quando essa informação não chega, o direito não é respeitado. Essa campanha tem força para mudar isso e fazer da visibilidade um caminho real para a inclusão”, afirma a deputada.
A campanha poderá ser veiculada em rádio, TV, internet e materiais impressos em todo o estado. A ideia é alcançar todos os públicos, em diferentes espaços, promovendo a conscientização coletiva sobre os direitos das pessoas com deficiência invisível, como é o caso do autismo.
O projeto segue agora para votação em 2º turno. Se aprovado novamente, será encaminhado à sanção do governador.
A luta em prol da inclusão
Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tem uma atuação destacada na inclusão das pessoas com autismo em Minas Gerais.
Seu mandato já apresentou mais de 25 propostas legislativas voltadas para a causa, incluindo a Lei 25.042/2024, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com TEA.
Com um histórico de atuação expressivo, Maria Clara Marra já percorreu diversas cidades mineiras e destinou mais de R$ 3,2 milhões para políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com autismo.
