A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais deu um passo importante nesta quarta-feira (07/08) ao aprovar, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1.387/2023, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB), que institui o Selo “Amigo do Motorista”.
Essa medida visa reconhecer e incentivar estabelecimentos que oferecem pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros nas estradas do estado, promovendo melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais que são o coração do transporte e da economia estadual.
“Com esse selo, queremos garantir que os motoristas tenham acesso a locais seguros e confortáveis para descansar, o que é essencial para sua saúde e segurança”, afirmou a deputada Maria Clara Marra, vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
“Estamos criando um ambiente mais acolhedor para esses profissionais, que passam tanto tempo longe de suas famílias, contribuindo diretamente para a segurança nas estradas e para a qualidade de vida dessas pessoas”, concluiu a parlamentar.
O projeto estabelece que o selo será concedido a estabelecimentos localizados às margens das estradas que ofereçam infraestrutura adequada para os motoristas.
Entre os requisitos estão áreas de descanso com banheiros e chuveiros, estacionamento seguro, espaço para manutenção básica de veículos e informações sobre serviços de assistência médica e segurança.
O selo também busca incentivar as empresas a aderirem a boas práticas, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista e promovendo um ambiente mais humano nas rodovias mineiras.
O projeto agora segue para a sanção do governador.
