O transporte de animais domésticos em Minas Gerais pode ganhar uma nova camada de segurança e transparência.
O Projeto de Lei 4.461/2025, de autoria da deputada Maria Clara Marra, foi aprovado nesta terça-feira (18/11) em 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta torna obrigatório o compartilhamento da localização em tempo real durante o transporte de pets. Empresas e prestadores que realizam esse serviço deverão disponibilizar o rastreamento durante todo o trajeto, por meio de aplicativo, sistema específico ou ferramenta tecnológica similar.
Mais segurança para pets e tranquilidade para tutores
O projeto estabelece penalidades progressivas para quem descumprir a nova regra, como multa, suspensão temporária do serviço e cassação da autorização para operar.
O objetivo é fortalecer a segurança no deslocamento de animais, garantir o bem-estar animal e oferecer maior transparência aos tutores.
“O rastreamento em tempo real reduz riscos e cria um mecanismo eficaz de prevenção. Essa transparência cumpre a função de proteger a fauna, prevista na Constituição, e estabelece parâmetros claros para que o setor opere com segurança”, destaca a deputada Maria Clara Marra.
Segundo a parlamentar, casos de negligência, calor extremo dentro dos veículos e até asfixia durante o transporte motivaram a criação do projeto.
“Quem ama um animal sabe o quanto é angustiante não saber onde ele está ou se está seguro. Esse projeto nasceu do compromisso de proteger nossos pets e garantir tranquilidade aos tutores do início ao fim do transporte”, afirma.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise nas demais comissões temáticas da ALMG. Depois disso, poderá ser votado em plenário.
