Saúde e educação para pessoas com TEA: projetos de deputada Maria Clara Marra avançam na Assembleia de Minas

Na última terça-feira (6/8), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu importantes passos na promoção da inclusão e melhoria dos serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências.

Dois Projetos de Lei de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB) receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, avançando para as próximas etapas de tramitação na Casa.

Leitos hospitalares adaptados para pessoas com autismo

O primeiro projeto, PL 697/23, propõe a criação de leitos especializados para atendimento de pessoas com TEA, integrando essa medida à política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, prevista na Lei 13.799, de 2000.

Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destacou a importância do projeto para garantir um atendimento hospitalar humanizado e adaptado às necessidades sensoriais dos pacientes.

“Estamos empenhados em criar um sistema de saúde que reconheça e respeite as particularidades de cada pessoa com autismo, assegurando um cuidado digno e humano”, afirmou a deputada.

Professor de apoio para aluno com deficiência ou TEA

O segundo projeto, PL 2.419/24, busca garantir a presença de um Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA) para cada aluno com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou TEA nas escolas da rede estadual de ensino.

O relator, deputado Thiago Cota (PDT), apresentou um substitutivo que complementa a proposta, acrescentando disposições à Lei 24.844, de 2024, priorizando o atendimento individualizado.

“A educação é a base para o futuro de qualquer criança. Precisamos assegurar que nossos alunos com deficiência ou TEA tenham o suporte necessário para desenvolver todo o seu potencial, com a atenção individual que cada um merece”, destacou.

Atualmente, um ACLTA pode atender até três estudantes matriculados no mesmo ano de escolaridade e frequentando a mesma turma, conforme a Resolução 4.256, de 2020, da Secretaria de Estado de Educação. O projeto busca aprimorar esta abordagem, garantindo um atendimento mais próximo e eficaz.

Ambos os projetos agora seguem para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 1º turno.

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