Na quarta-feira (08/10), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou um novo parecer sobre o projeto de lei do governo estadual que prevê a transferência de 343 imóveis públicos ao Governo Federal, como forma de abater parte da dívida de Minas com a União.
Com articulação da deputada estadual Maria Clara Marra e de outros parlamentares, o relator Rodrigo Lopes acolheu emendas que retiraram todos os imóveis pertencentes à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) da lista original do governo.
Entenda o projeto
O projeto, de autoria do governador Romeu Zema, inicialmente incluía unidades da UEMG localizadas em municípios como Ituiutaba e Frutal, o que gerou forte reação de estudantes, professores e defensores da educação pública.
A proposta havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que se avalia apenas a legalidade e a constitucionalidade do texto, sem análise de mérito.
Foi na Comissão de Administração Pública, responsável por discutir o conteúdo, que a deputada Maria Clara apresentou as emendas que garantiram a exclusão dos imóveis da universidade, junto a outros parlamentares.
O parecer final do relator, consolidado no Substitutivo nº 2, alterou os anexos do projeto para excluir imóveis de interesse educacional e de possível federalização. O documento, publicado no portal da ALMG, reconhece a atuação da deputada entre os autores das sugestões de aprimoramento do texto.
“A defesa da UEMG é a defesa da educação, da pesquisa e do futuro dos nossos jovens. Hoje conseguimos proteger o patrimônio da universidade e fortalecer a educação em Minas Gerais”, afirmou Maria Clara.
As mudanças representam uma vitória para a educação pública mineira e reforçam o compromisso da deputada com o desenvolvimento regional. Ao lado de outros parlamentares, Maria Clara garantiu a preservação de estruturas estratégicas da UEMG, que cumprem papel essencial na formação acadêmica e na geração de conhecimento em diversas regiões do Estado.
