A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (25/02), o Projeto de Lei nº 2.621/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra.
A proposta cria a Política Estadual de Apoio às chamadas “mães pâncreas”, responsáveis pelo cuidado diário de crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1.
O projeto reconhece o papel central dessas mães na gestão da doença e estabelece diretrizes para ampliar o apoio do Estado às famílias que convivem com uma condição crônica que exige atenção contínua.
Dados do Governo Federal mostram que o número de adultos brasileiros com diabetes aumentou 135% entre 2006 e 2024, passando de 5,5% para 12,9%. No mesmo período, também houve crescimento expressivo de outras condições crônicas, como hipertensão, obesidade e excesso de peso (Ministério da Saúde).
Nesse cenário, o cuidado com o diabetes tipo 1, especialmente na infância, se torna um desafio ainda mais complexo para as famílias.
Sobre o projeto
O texto aprovado prevê acompanhamento multidisciplinar às crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, envolvendo médicos endocrinologistas, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais.
Também inclui ações de educação em saúde, apoio psicossocial às mães e responsáveis, criação de grupos de acolhimento e espaços de convivência, além da integração com o ambiente escolar.
Outro ponto central é a criação de um canal específico para receber denúncias sobre falta de insulina, insumos e equipamentos necessários ao controle da doença, com mecanismos administrativos para dar mais agilidade à solução desses problemas.
“O diabetes tipo 1 exige acompanhamento permanente, acesso regular à insulina e uma rede de cuidado que funcione de forma integrada. Ao estabelecer diretrizes claras, nosso projeto fortalece a atuação do Estado e contribui para um cuidado mais eficiente, preventivo e humanizado”, afirmou a deputada.
Atenção à realidade escolar
A proposta aprovada em 1º turno também assegura diretrizes para que crianças com diabetes tipo 1 recebam acompanhamento adequado no ambiente escolar.
O texto prevê a orientação e capacitação de professores e funcionários para identificar sinais de hipoglicemia e hiperglicemia e agir corretamente em situações de emergência.
Além disso, o projeto promove ações de conscientização da sociedade, combate ao preconceito e estímulo ao uso do círculo azul como símbolo de identificação das pessoas com diabetes.
O que é o diabetes tipo 1
O diabetes mellitus tipo 1 é uma doença crônica não transmissível e hereditária. Ela é caracterizada pela destruição das células beta do pâncreas, responsáveis pela produção e secreção de insulina, o que resulta na deficiência desse hormônio no organismo.
O pico de incidência ocorre em crianças e adolescentes, especialmente entre 10 e 14 anos, embora o diagnóstico em adultos também seja recorrente.
No Brasil, estima-se a ocorrência de 25,6 casos a cada 100 mil habitantes por ano, índice considerado elevado segundo dados do Governo Federal.
O tratamento exige o uso diário de insulina para o controle dos níveis de glicose no sangue. A interrupção do tratamento pode causar complicações graves e imediatas.
“Quando falta insulina, não falta só um medicamento. Falta segurança, falta dignidade e falta tranquilidade para uma família inteira. Esse projeto é sobre dar suporte a quem sustenta o cuidado todos os dias e garantir que essas mães não estejam sozinhas”, destacou a parlamentar.
A proposta segue agora para análise em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
