Foi aprovado nesta segunda-feira (01/04), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 2.232/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB).
A proposta determina que todos os cursos de primeiros socorros ofertados no Estado incluam, obrigatoriamente, informações sobre os protocolos de segurança utilizados em situações de crise envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto do projeto reforça que o gerenciamento de crises de pessoas com TEA exige estratégias específicas, que respeitam as particularidades desse público. Entre os protocolos que passam a ser citados nos cursos estão o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA).
“A crise de uma pessoa autista não pode ser tratada como uma crise comum. Ela exige preparo, protocolos definidos e, acima de tudo, respeito à dignidade daquela pessoa. Esses protocolos já existem, mas muita gente sequer sabe que eles existem. O nosso projeto corrige essa falha”, afirmou Maria Clara Marra.
O PL determina ainda que as informações sobre esses protocolos devem constar de forma clara e acessível nas aulas teóricas e práticas dos cursos, além dos materiais didáticos.
Com a aprovação em 1º turno na CCJ, o projeto segue para análise das demais comissões antes de ser votado em plenário.
Compromisso com a causa autista
Maria Clara Marra é uma das principais vozes na defesa das pessoas com TEA em Minas Gerais. Ela é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e fundadora da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Autismo.
Seu mandato já destinou mais de R$ 1,2 milhão para iniciativas voltadas à causa autista, garantindo recursos para associações, capacitação e atendimento especializado.
Em suas agendas pelo interior, Maria Clara tem se encontrado com famílias atípicas, conhecendo de perto suas necessidades e distribuindo materiais informativos.
Além disso, foi autora de mais de 25 propostas legislativas voltadas à inclusão, incluindo a Lei 25.042/2024, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com TEA.
