Na busca por promover avanços significativos na qualidade da educação em regiões rurais, a deputada estadual Maria Clara Marra apresentou o Projeto de Lei 276/2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta visa estabelecer uma política estadual de educação de campo no meio rural, reconhecendo a necessidade premente de políticas públicas voltadas para o aprimoramento do ensino em áreas historicamente mais defasadas.
A política proposta tem como objetivo primordial a ampliação e qualificação da oferta de educação básica de qualidade às populações do campo, situadas nas zonas rurais do interior do estado. Além disso, o projeto estabelece princípios fundamentais que nortearão a implementação dessa política, visando uma abordagem holística e sensível às particularidades das comunidades rurais.
I – Respeito à diversidade: O projeto destaca a importância do respeito à diversidade do campo em seus diversos aspectos, incluindo os sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracionais e de raça e etnia. A abordagem inclusiva visa garantir que a educação atenda às especificidades e características únicas de cada comunidade rural.
II – Formação de profissionais: O texto propõe o desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação direcionadas para atender às demandas específicas das escolas do campo. Isso envolve considerar as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo, garantindo uma educação alinhada com a realidade dessas comunidades.
III – Valorização da identidade da escola do campo: O projeto destaca a necessidade de valorizar a identidade das escolas do campo por meio de projetos pedagógicos que incorporem conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades, cultura e interesses dos alunos do campo. Essa abordagem busca proporcionar uma educação mais contextualizada e significativa.
IV – Flexibilização do calendário escolar: Reconhecendo a influência direta das atividades agrícolas nas comunidades rurais, o projeto propõe a flexibilização na organização do calendário escolar. Isso inclui adequações às fases do ciclo agrícola, condições climáticas e à realidade do trabalho no campo, buscando uma maior harmonia entre o calendário escolar e as demandas locais.
V – Controle social da qualidade da educação: A proposta enfatiza a importância do controle social da qualidade da educação escolar, promovendo a participação ativa da comunidade e dos movimentos sociais do campo. Esse envolvimento visa assegurar que as políticas educacionais atendam verdadeiramente às necessidades e expectativas das comunidades rurais.
De acordo com a parlamentar, o projeto representa um passo significativo na construção de uma educação mais justa e inclusiva para as populações do campo em Minas Gerais. “Ao reconhecer as particularidades dessas comunidades, nosso PL busca estabelecer bases sólidas para o desenvolvimento educacional sustentável e alinhado com a realidade rural do estado. Essa é uma oportunidade única para a construção de um futuro mais igualitário e educacionalmente justo para todos os cidadãos mineiros”, afirma a parlamentar.