Mandato da dep. Mª Clara apresenta os primeiros resultados da Audiência Pública realizada, no dia 09 de março, em Patrocínio

Confira a seguir os desdobramentos da audiência pública

Na ocasião da audiência pública, a Secretária Municipal de Saúde, Eliane Nunes, comentou sobre a necessidade de lei de autoria da deputada Maria Clara Marra. A ideia é garantir o fortalecimento de ações que dão às mulheres condições financeiras quando estiverem em situação de violência doméstica, com qualificação e entrada no mercado de trabalho e a garantia de renda. A advogada do Creas, Elis Nadir, também solicitou ações que permitam a recomposição e reestruturação da família das mulheres vítima de violência.

Em atenção às duas solicitações, a depª Maria Clara Marra apresentou o PL 392/2023 prevendo incentivo fiscal por meio de desconto no ICMS para empregadores que contratarem mulheres cadastradas no banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.

No que tange ao pedido de Casa Abrigo e rede de atendimento multidisciplinar para mulheres vítimas de violência doméstica, solicitado pela secretária de saúde, Eliane Nunes, pelo Tenente Samuel, pela Dra. Elis Nadir, e pelo Delegado Alisson, o mandato apresentou o requerimento 749/2023 direcionado a SEDESE para ampliação do serviço multidisciplinar do Centro de Atendimento à Mulheres Vítimas de Violência Doméstica para as cidades do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.

Sobre o pedido feito pelo Delegado Alisson e pelo Ten. Samuel em relação à delegacia especializada em Patrocínio e o aumento de efetivo para a região, a deputada Maria Clara Marra apresentou requerimento 748/2023 solicitando informações à SEJUSP sobre o plano de ampliação de efetivo.

O professor Marlúcio Anselmo Alves, diretor do IFTM de Patrocínio, solicitou pesquisas que levantem dados para embasar políticas públicas voltadas para as mulheres que estão à margem dessas políticas. Em função disso, foi agendada uma reunião junto a FAPEMIG para discussão de bolsas para pesquisa com edital específico para pesquisadores que apresentem projetos para essas coletas de dados e propostas de políticas públicas, preferencialmente agendamento online, para que haja possibilidade de participação do professor Marlúcio.

A produtora rural Neusa Aparecida falou sobre a dificuldade de acesso à creches e escolas em tempo integral no meio rural.

A deputada Maria Clara Marra já apresentou o PL 276/2023 que dispõe sobre a política estadual de educação de campo no meio rural.
PROJETO DE LEI 276 de 2023 (almg.gov.br)

 

 

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