Minas Gerais agora conta com uma nova ferramenta de inclusão. Foi sancionada a Lei nº 25.266/2025, da deputada estadual Maria Clara Marra, que altera a política estadual da pessoa com deficiência para estimular o uso de pranchas de comunicação em ambientes públicos e privados.
A medida tem como foco garantir melhores condições de comunicação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), muitas das quais apresentam dificuldade na fala.
As pranchas utilizam imagens, palavras e símbolos como suporte à comunicação alternativa, permitindo mais autonomia e inclusão.
“As pranchas de comunicação são ferramentas simples, mas transformadoras. Essa lei assegura um recurso essencial para que pessoas com autismo possam se expressar com dignidade, especialmente em situações do dia a dia como ir a uma escola, hospital ou restaurante. É uma medida concreta que vai ao encontro de uma sociedade mais acessível”, destacou Maria Clara.
A nova lei modifica a Lei nº 13.799/2000, que define a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, e insere a promoção das pranchas como um objetivo da política pública estadual.
A expectativa é que a medida seja incorporada progressivamente em instituições públicas e espaços de atendimento ao público em geral.
A luta em prol da inclusão
Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tem uma atuação destacada na inclusão social.
Seu mandato já apresentou mais de 25 propostas legislativas voltadas para a causa, incluindo a Lei 25.042/2024, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com TEA.
Essa é uma das ações promovidas pela deputada em todo o estado. Com um histórico de atuação expressivo, Maria Clara Marra já percorreu diversas cidades mineiras e destinou mais de R$ 3,2 milhões para políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com autismo.
