O Projeto de Lei 3.460/2025, apresentado pela deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB), cria a Política de Incentivo às Empresas Mineiras em Processos Licitatórios do Estado.
A proposta visa fortalecer a economia regional ao garantir tratamento preferencial a empresas sediadas em Minas Gerais nas contratações públicas.
O texto estabelece critérios objetivos para que empresas mineiras tenham vantagem competitiva em licitações, desde que apresentem preços compatíveis com os praticados por concorrentes de outros estados.
A medida contempla microempresas, empresas de pequeno porte e negócios com sede ou filial em território mineiro, com ao menos dois anos de atividade e 70% da força de trabalho residente em Minas.
“Estamos propondo uma política pública que valoriza o que é nosso, que incentiva a produção local e gera empregos sem ferir a concorrência ou a isonomia”, explica a deputada.
Sobre o projeto
O projeto prevê que, em caso de empate, a empresa mineira será declarada vencedora. Além disso, mesmo quando a proposta mineira for até 10% superior à melhor oferta, o empreendedor local poderá adequar seu valor para assumir o contrato. Outro ponto relevante é a possibilidade de editais exclusivos para empresas mineiras, medida que visa ampliar a participação regional nos certames públicos.
A proposta ainda determina que o Estado publique o planejamento anual de contratações e mantenha um cadastro atualizado das empresas mineiras, facilitando o acesso às licitações e estimulando parcerias entre pequenos negócios.
“Ao garantir que os recursos públicos circulem dentro do nosso território, estamos gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento, com mais arrecadação, emprego e qualidade de vida para os mineiros”, afirma Maria Clara.
O PL está alinhado com legislações federais e estaduais vigentes, como a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Estadual nº 20.826/2013. Segundo a deputada, a proposta é também uma resposta à demanda de empreendedores mineiros que enfrentam barreiras para acessar o mercado público.
A expectativa é de que o projeto avance nas comissões da Assembleia Legislativa e ganhe apoio de parlamentares que defendem a descentralização econômica e o fortalecimento das regiões mineiras.
