Na última terça-feira dia (13/06), a deputada estadual Maria Clara Marra apresentou na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência o Requerimento 1940/2023. A proposição solicita informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) sobre atualizações do valor total para isenção do ICMS na aquisição de veículos para PCDs, bem como alteração do prazo de revenda do veículo adquirido com a isenção.
Durante a reunião, a deputada falou sobre os valores elevados dos veículos que, muitas vezes, extrapolam R$ 70 mil, esvaziando o caráter da isenção. “Nós recebemos muitas demandas nessa área e está cada vez mais difícil adquirir carros para PCDs, o que infelizmente prejudica muito essas pessoas que têm bastante dificuldade para se locomover, além da dificuldade que é para revender esses carros depois”, declarou a deputada.
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