A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início a mais uma etapa do Assembleia Fiscaliza, iniciativa que reforça o papel do Legislativo na fiscalização das políticas públicas executadas pelo Estado.
Entre os temas definidos para o biênio 2025/2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência escolheu um dos assuntos mais sensíveis da atualidade: as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
A deputada estadual Maria Clara Marra foi designada relatora do tema. Com atuação reconhecida na pauta da inclusão, ela irá conduzir os trabalhos de monitoramento, acompanhamento e cobrança sobre as ações do Governo de Minas em relação ao autismo.
“Como relatora, quero ser ponte entre as vozes das famílias atípicas e o poder público. Precisamos transformar a dor da negligência em políticas públicas que acolham, protejam e ofereçam reais oportunidades de desenvolvimento.”, destacou Maria Clara.
A escolha do tema não foi por acaso. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a deputada tem promovido uma série de audiências públicas, visitas técnicas e projetos de lei com foco na inclusão e na garantia de direitos.
“A falta de estrutura e de coordenação entre os órgãos públicos no atendimento às pessoas com autismo não pode mais ser tratada como detalhe ou exceção. Para muitas famílias, essa omissão significa anos de espera por um diagnóstico, ausência de acompanhamento especializado e sobrecarga emocional. É uma vida inteira de luta por dignidade, cuidado e respeito”, afirmou a parlamentar.
Assembleia Fiscaliza
Instituído pela Emenda Constitucional nº 99, de 2019, o Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que visa aprimorar a fiscalização das ações do Poder Executivo. Essa estratégia se sustenta em três pilares fundamentais:
- Prestação de Contas do Governo: Semestralmente, secretários de Estado e dirigentes de órgãos públicos são convocados a comparecer às comissões permanentes da ALMG para apresentar relatórios detalhados sobre suas atividades, promovendo transparência e responsabilidade na gestão pública.
- Tema em Foco: A cada biênio, cada comissão permanente seleciona um tema específico de política pública para monitoramento intensivo. No biênio 2025/2026, por exemplo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência escolheu as políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, com a deputada Maria Clara Marra (PSDB) como relatora.
- Audiências e Visitas de Fiscalização: Além das reuniões formais, as comissões realizam audiências públicas e visitas técnicas para verificar in loco a implementação das políticas públicas, ouvindo diretamente a população e os gestores locais.
Essa estrutura permite que a ALMG exerça seu papel fiscalizador de forma mais eficaz, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas conforme planejado e atendam às necessidades da sociedade mineira.
Para mais detalhes sobre os temas selecionados por outras comissões para o biênio atual, clique aqui.
