O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, reforça a importância de ampliar direitos e combater barreiras históricas.
Em Minas Gerais, a deputada Maria Clara Marra, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, tem liderado propostas que colocam a inclusão no centro da agenda política.
Nos últimos anos, a parlamentar apresentou projetos que já se tornaram lei e outras iniciativas em tramitação, todas voltadas para garantir cidadania, dignidade e participação plena às pessoas com deficiência.
Entre as propostas estão:
Lei 25.042/2024 – garante a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência.
PL 2.769/2024 – garantia de intérprete de libras para alunos com deficiência auditiva nas escolas públicas e privadas.
PL 2.465/2024 – garantia de acesso do profissional de apoio para estudantes com TEA nas salas de aula.
PL 2.951/2024 – cria cursos de capacitação em educação inclusiva para professores da rede estadual.
PL 2.091/2024 – institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo em Minas Gerais.
Desafios e dados sobre a realidade das PCDs
Dados recentes do IBGE mostram que o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 7,3% da população com 2 anos ou mais, segundo o Censo Demográfico 2022 divulgado em 2025.
O levantamento também identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em Minas Gerais, boletim do Observatório do Trabalho indica que 10,1% da população em idade ativa tem algum tipo de deficiência. Apesar disso, a inserção no mercado formal ainda enfrenta obstáculos.
Esses indicadores revelam avanços, mas também a necessidade de políticas públicas permanentes. Para a deputada Maria Clara Marra, é fundamental transformar diagnósticos em soluções.
“Esses projetos são estruturais: eles não resolvem apenas barreiras físicas, mas também de comunicação, de atendimento e de cultura institucional. Ao promover capacitação de professores e garantir comunicação acessível, estamos aplicando diretrizes internacionais como as que orientam a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e alinhando Minas Gerais às melhores práticas de inclusão”, destacou a parlamentar.
