A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu mais um passo importante para a inclusão ao aprovar, nesta quarta-feira (12/3), o Projeto de Lei 1.377/2023, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB). A proposta estabelece diretrizes para garantir acessibilidade e inclusão a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos destinos turísticos do estado.
“As famílias atípicas enfrentam inúmeras barreiras quando tentam conhecer novos lugares, seja pela falta de estrutura nos destinos ou pela ausência de profissionais capacitados. Com este projeto, queremos garantir que o turismo seja, de fato, um espaço de acolhimento e acessibilidade para as pessoas com TEA”, ressaltou a parlamentar.
O projeto estabelece diretrizes para assegurar que as pessoas com TEA e suas famílias possam desfrutar de experiências turísticas adaptadas às suas necessidades. São elas:
- Adaptação de espaços e serviços: hotéis, restaurantes, pontos turísticos e outros estabelecimentos deverão estar preparados para oferecer um ambiente seguro e adequado para pessoas com TEA.
- Promoção de atividades turísticas inclusivas: passeios e atrações devem ser planejados levando em conta as características e preferências das pessoas com TEA, promovendo bem-estar e integração.
- Capacitação de profissionais: funcionários do setor turístico devem ser treinados para atender de maneira empática e qualificada as demandas do público autista.
- Desenvolvimento de políticas públicas: incentivo à criação de programas e ações governamentais voltados ao turismo inclusivo.
- Conscientização sobre os benefícios do turismo: sensibilização da sociedade sobre a importância das viagens e passeios para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares.
A deputada destacou que a iniciativa nasceu das vivências compartilhadas por famílias atípicas de todo o estado. “Escutei mães que evitam sair de casa porque não encontram lugares preparados para receber seus filhos. Pais que já desistiram de viajar em família porque sabem que não terão o mínimo de estrutura. Esse projeto é para eles, para que nenhuma criança ou adulto autista precise abrir mão de momentos especiais por falta de acessibilidade”, afirmou.
Outros projetos
Além do PL 1.377/2023, outros projetos voltados para pessoas com TEA foram apreciados em 2º turno na sessão plenária. O PL 464/2023, do deputado Thiago Cota, incluiu na política estadual de direitos da pessoa com deficiência o amparo às famílias de autistas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o PL 462/2023, da deputada Lohanna, reforçou a conscientização sobre a hipersensibilidade sensorial de pessoas com TEA no trânsito, incentivando a redução de ruídos excessivos.
Trabalho pela inclusão
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e fundadora da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Autismo, Maria Clara Marra tem se consolidado como uma das principais vozes dessa causa em Minas Gerais.
Entre suas conquistas legislativas, destaca-se a Lei 25.042/2024, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com TEA, garantindo mais conforto e segurança para esse público.
Seu mandato já destinou mais de R$ 1,2 milhão para iniciativas voltadas à inclusão, garantindo recursos para associações, capacitação de profissionais e atendimento especializado.
Além disso, a deputada tem percorrido diversas cidades do estado, ouvindo famílias atípicas e distribuindo materiais informativos para conscientização e garantia de direitos das pessoas com TEA.
