A deputada estadual Maria Clara Marra foi eleita nesta segunda-feira (30/6) presidente da Comissão Especial de Indicações da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). O grupo será responsável por conduzir a arguição pública e avaliar os nomes indicados pelo governador para a diretoria da nova agência.
A primeira reunião do colegiado acontece já nesta terça-feira (1/7), às 16h, na Assembleia Legislativa, quando os indicados serão sabatinados. O parecer sobre os nomes também deverá ser apreciado na mesma data.
“A comissão tem um papel técnico e institucional fundamental. É a partir dessas indicações que a Artemig poderá começar a funcionar com independência e capacidade técnica, regulando e fiscalizando os contratos de transporte em todo o Estado”, afirmou Maria Clara.
Indicados à diretoria da Artemig
As três indicações para compor a diretoria da Artemig foram recebidas pelo Plenário da ALMG no dia 17 de junho, por meio de mensagens do governador. Foram indicados:
- Breno Longobucco, como diretor-geral da Artemig;
- Isabela Cristina Diniz Baruffi, como diretora técnica;
- Carlos Alberto Alvisi Júnior, como diretor técnico.
Breno Longobucco é graduado em direito e administração pública, com especialização e mestrado em direito na administração pública. Atua como subsecretário de Regulação de Transporte na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), onde também já foi subsecretário de Obras e Infraestrutura.
Isabela Baruffi é engenheira de produção, pós-graduada em segurança da aviação civil. Já atuou na ANAC e atualmente é superintendente de Operações e Fiscalização na Seinfra.
Carlos Alvisi é engenheiro civil, com especializações em infraestrutura e regulação de transportes. Atuou como gerente-executivo na ANTT e como analista na Codevasf.
Sobre a Artemig
A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) foi criada com o objetivo de regular, fiscalizar e promover a melhoria contínua dos serviços de transporte no estado.
Inspirada em modelos como a ANTT e a Artesp, a Artemig terá autonomia técnica e atuará na fiscalização de contratos de concessão e PPPs, promovendo políticas de tarifação justa e acompanhamento rigoroso das contrapartidas assumidas pelas concessionárias.
A proposta, articulada com protagonismo pela Assembleia Legislativa e sancionada em maio deste ano, busca garantir eficiência, segurança e qualidade para os usuários das rodovias, ferrovias e demais modais regulados.
Uma das principais defensoras da criação da Artemig
A eleição de Maria Clara para a presidência da comissão marca mais um passo em uma pauta que ela defende desde 2023.
Foi a parlamentar quem lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Criação da Agência Reguladora, promoveu debates com especialistas e entidades do setor e apresentou o
Projeto de Lei nº 1.715/2023, que inspirou a proposta do Executivo, sancionada em maio deste ano como
Lei 25.235/2025.
Como vice-presidente da Comissão de Transportes (2023-2024), Maria Clara também participou de audiências públicas em diversas regiões do Estado, visitou obras e apresentou contribuições relevantes ao texto da lei, como a previsão de carreira técnica própria e a exigência de análise técnica prévia sobre as modelagens de concessão.
“Lutamos muito para tirar a Artemig do papel. Agora, com essa etapa das indicações, começamos a ver essa estrutura se concretizando. É um passo essencial para garantir fiscalização rigorosa das concessões, tarifas justas, cumprimento das contrapartidas e, acima de tudo, respeito ao cidadão mineiro, que paga caro nos pedágios e merece estradas mais seguras, obras de qualidade e serviços à altura”, afirmou a deputada.
