Projeto que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo é aprovado na ALMG

Depois de ser aprovada em redação final, a matéria segue agora para a sanção do governador Zema.

O Projeto de Lei 358/23 proposto pelo governador Romeu Zema que trata da reforma administrativa foi aprovado na manhã desta quarta-feira de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PL contempla emendas encaminhadas pelo governador e propostas apresentadas por deputados. E agora já está pronto para ser sancionado pelo governador.

O Projeto de Lei do governador Romeu Zema prevê a criação da Secretaria de Casa Civil que deve apoiar o relacionamento institucional do governo em todos os níveis objetivando à integração das ações governamentais. Outra Secretaria que será criada é da Comunicação Social que ficará responsável pela política estadual de comunicação.

Com as duas novas pastas, o Estado passa a contar com 14 secretarias, cujas competências e estruturas constam no texto do PL 358/23.

 

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