POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE DA CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL MARIA CLARA MARRA

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

  • INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
    A equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra valoriza a privacidade de seus Visitantes e Cadastrados e Responsáveis Legais e disponibiliza esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger seus Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14/8/2018), e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela equipe ao coletar, tratar e armazenar informações pessoais.
  • Definições
    Visitantes: todas as pessoas físicas/jurídicas que acessam o site www.mariaclaramarra.com.br e www.mariaclaramarramg.com.br.
  • Cadastrados: todas as pessoas físicas/jurídicas que realizaram o cadastro no site www.mariaclaramarra.com.br e www.mariaclaramarramg.com.br.
  • Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
  • Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
  • Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia pelo site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra.
  • Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal ou por seu Responsável Legal para que o site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular
  • Esta política se aplica, em geral, a todos os visitantes/cadastrados dos serviços oferecidos pelo site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra e resume como o mesmo poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
  • Ao utilizar os serviços prestados pelo site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra, o usuário declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.
  • COLETAS E USOS
    O usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária, incluindo seus Dados Pessoais.
  • As informações pessoais dos usuários que forem passadas ao site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos.
  • COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
    O site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
  • Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra.
  • Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados pela Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra (como tecnologia da informação, contabilidade, jurídico, entre outros).
  • Com terceiros responsáveis por eventual necessidade.
  • Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento e desenvolvimento de serviços.
  • Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
  • Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a V deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o cadastrado consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
  • MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
    Em certas circunstâncias, o site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
  • Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação.
  • Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança de seus cadastrados.
  • Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros.
  • Proteger a segurança ou a integridade dos serviços.
  • Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra e suas empresas coligadas.
  • Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público.
  • A equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra cientificará os respectivos Contratantes sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
  • SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
    Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
  • O site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de todos os Dados Pessoais coletados, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
  • Embora a equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
  • RETENÇÃO DE DADOS
    A equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, a partir do envio do formulário. Os Dados serão retidos e armazenados até eventual requerimento de exclusão.
  • O site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra poderá vir a manter Dados Pessoais após receber o pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver conflitos, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
  • BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
    A equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do usuário.
  • Conforme descrito na presente Política, a equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre os cadastrados e seus Responsáveis Legais, sempre observada a boa-fé e os princípios legais para a sua utilização, quais sejam: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
  • As bases legais incluem o consentimento, contratos, procedimentos preliminares contratuais e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
  • O cadastrado tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao site da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais.
  • DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
    A equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra oferece ao cadastrado opções do que fazer com os Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O cadastrado poderá:
  • Excluir dados: o cadastrado pode solicitar a exclusão de Dados Pessoais fornecidos (por exemplo, se eles não são mais necessários para fornecimento dos serviços).
  • Alterar ou corrigir dados: o cadastrado pode editar ou solicitar a edição de Dados Pessoais. O cadastrado também pode solicitar atualizações, alterações ou correções, principalmente se eles estiverem incorretos.
  • Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o cadastrado pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns dos Dados Pessoais fornecidos, ou limitar a utilização de tais dados (por exemplo, se os Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.
  • O cadastrado tem direito de acessar ou levar seus dados: o cadastrado pode solicitar uma cópia dos Dados Pessoais e dos dados que o cadastrado forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
  • REVISÕES À POLÍTICA
    Caso a equipe da Candidata a Deputada Estadual Maria Clara Marra modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão disponibilizadas em local de fácil acesso no endereço eletrônico. Esta Política é válida a partir de Agosto de 2022. Caso o cadastrado tenha quaisquer questões a respeito da política de privacidade, por favor, entre em contato por meio dos canais de atendimento indicados.
  • CONTATO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“DPO”) O nosso DPO é o Sr. Bruno Henrique Silveira. Caso o cadastrado possua quaisquer dúvidas sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos elencados nesta política, poderá entrar em contato através do email contato@mariaclaramarra.com.br ou através do canal de atendimento disponível em nosso sítio eletrônico na internet.
  • I. Caso tome conhecimento de qualquer violação de disposição legal relacionada ao tratamento de dados pessoais ou desta Política de Privacidade, pedimos que seja iniciada uma reclamação por meio de nossos canais de atendimento acima referidos, para que possamos tomar as providências cabíveis.
  • MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
    Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Patrocínio/MG é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

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CNPJ: 47.470.200/0001-71

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