A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 1.380/2023, de autoria da deputada Maria Clara Marra. A proposta visa estimular a disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos públicos e privados, facilitando a interação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As pranchas de comunicação são ferramentas que utilizam imagens, palavras e símbolos para auxiliar na expressão de pessoas com dificuldades na comunicação verbal.
Estudos indicam que entre 70% e 80% das pessoas com TEA apresentam algum grau de comprometimento na fala, tornando essas pranchas essenciais para a inclusão social.
“Este projeto é um passo significativo para garantir que pessoas com autismo tenham meios eficazes de comunicação, promovendo sua autonomia e participação plena na sociedade.”, destacou a deputada.
O projeto altera a Lei 13.799, de 2000, que trata da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, incluindo o estímulo à oferta dessas pranchas como um de seus objetivos. A proposta recebeu parecer favorável das comissões pertinentes e agora aguarda sanção do governador para entrar em vigor.
A luta em prol da inclusão
Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA e recém-nomeada presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tem uma atuação destacada na inclusão social.
Seu mandato já apresentou mais de 25 propostas legislativas voltadas para a causa, incluindo a Lei 25.042/2024, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com TEA.
O projeto de lei das Pranchas de Comunicação fez parte de uma série de ações promovidas pela deputada em todo o estado. Com um histórico de atuação expressivo, Maria Clara Marra já percorreu diversas cidades mineiras e destinou mais de R$ 3,2 milhões para políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com TEA.
