A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (15/04), em 1º turno, o Projeto de Lei 3109/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra.
A proposta institui a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à vida adulta de pessoas autistas.
O objetivo é garantir acolhimento para autistas adultos em situação de vulnerabilidade social ou sem apoio familiar, com suporte profissional e oportunidades de desenvolvimento da autonomia.
“Uma das perguntas mais comuns entre pais de autistas é: ‘o que será do meu filho quando eu não estiver mais aqui?’ Essa preocupação precisa ser levada a sério, e o Estado tem um papel fundamental na construção de respostas estruturadas para essas famílias”, afirma Maria Clara Marra.
Avanço necessário diante de uma realidade crescente
O Brasil já contabiliza mais de 2,4 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo dados do Censo Demográfico mais recente. E a tendência é de crescimento nos próximos anos, impulsionada pelo avanço dos diagnósticos e pelo maior acesso à informação.
Apesar disso, a maior parte das políticas públicas ainda está concentrada na infância. Na vida adulta, muitos autistas enfrentam dificuldades para acessar o mercado de trabalho, viver de forma independente e manter uma rotina com suporte adequado.
Estudos indicam que apenas entre 10% e 22% dos autistas adultos estão inseridos no mercado de trabalho, o que reforça a dependência familiar e a necessidade de políticas específicas.
Nesse contexto, a proposta apresentada pela deputada busca iniciar uma mudança estrutural, ao olhar para uma etapa da vida ainda pouco contemplada pelo poder público.
“Esse projeto não resolve todos os desafios, mas é um passo concreto para começar a estruturar uma política pública voltada aos autistas adultos. O aumento dos diagnósticos exige planejamento, responsabilidade e ação por parte do Estado”, destaca a deputada.
A iniciativa prevê a criação de residências assistidas, com acompanhamento profissional para atividades do dia a dia, além de ações de capacitação e incentivo à autonomia. A proposta busca garantir mais dignidade, segurança e perspectivas de futuro para pessoas com TEA e suas famílias.
A aprovação em 1º turno ocorre em abril, mês de conscientização do autismo, e reforça a importância de ampliar o debate sobre inclusão para além da infância.
O texto segue em tramitação em 2º turno na Assembleia de Minas.
