A deputada estadual Maria Clara Marra se posicionou publicamente nesta terça-feira (29/04), durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, contra a decisão da Câmara Municipal de Monte Carmelo que manteve o veto ao projeto de lei que criaria o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
A votação, realizada na segunda-feira (28/04), terminou empatada. O voto de desempate, dado pelo presidente da Câmara, resultou na manutenção do veto e impediu a implantação da proposta, considerada estratégica para o fortalecimento da política pública municipal de inclusão.
“Esse projeto garantiria equipes multidisciplinares com psicopedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, enfim, uma estrutura básica para mitigar desigualdades históricas”, destacou Maria Clara.
A parlamentar também reconheceu o esforço de quatro vereadores que atuaram pela derrubada do veto: Caxias, autor do projeto original; Simone, parceira na luta pela inclusão; Ronaldo da Kombinha, conhecido por sua atuação social no Triângulo Mineiro; e Domingos, que tem se posicionado a favor das pessoas com deficiência.
Para Maria Clara, a pauta da inclusão não se esgota em um projeto ou mandato. “Essa é uma causa permanente. Estamos falando do acesso a direitos básicos como alfabetização, mercado de trabalho e atendimento terapêutico. Ignorar isso é compactuar com a exclusão.”
A luta em prol da inclusão
Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA e recém-nomeada presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tem uma atuação destacada na inclusão social. Seu mandato já apresentou mais de 25 propostas legislativas voltadas para a causa, incluindo a Lei 25.042/2024, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com TEA.
Com um histórico de atuação expressivo, Maria Clara Marra já percorreu diversas cidades mineiras e destinou mais de R$ 1,2 milhão para políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com TEA em apenas dois anos de mandato.