Na última segunda-feira (15/01), foi sancionada a Lei nº 25.711/2026, que amplia a formação continuada e a capacitação dos profissionais da educação da rede estadual para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), em Minas Gerais.
A nova legislação altera o artigo 6º da Lei nº 24.786/2024 e reforça a inclusão escolar ao garantir preparo técnico aos profissionais que atuam diretamente com alunos com TEA.
A deputada estadual Maria Clara Marra destaca que a sanção representa um avanço importante na consolidação de políticas públicas voltadas à educação inclusiva.
Formação técnica e continuada fortalece a inclusão escolar
A lei estabelece que a capacitação dos profissionais deve contemplar métodos pedagógicos adaptados, estratégias de comunicação alternativa e aumentativa e intervenções comportamentais.
Também são incluídos os profissionais que atuam no suporte pedagógico especializado e nas atividades de alimentação, higiene e locomoção dos estudantes.
Para a deputada, o texto da lei fortalece o papel do Estado na promoção da inclusão de forma estruturada.
“A legislação avança ao reconhecer que a inclusão escolar exige preparo técnico contínuo. A formação dos profissionais é essencial para garantir atendimento adequado, respeitando as especificidades dos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo”, afirma.
Parcerias ampliam alcance da política pública
A norma permite que a formação continuada seja realizada por meio de parcerias entre as áreas da educação e da saúde, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.
Essa articulação amplia o alcance da política pública e fortalece o atendimento multidisciplinar nas escolas estaduais.
“Quando a escola está preparada, a inclusão acontece de forma real. Isso muda a rotina das famílias, fortalece o aprendizado e garante mais dignidade às crianças e adolescentes com autismo”, ressalta.
A Lei nº 25.711/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso de Minas Gerais com uma educação mais inclusiva e eficiente.
