A deputada Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA e recém-nomeada presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tem uma atuação destacada na inclusão social.
Seu mandato já propôs mais de 25 projetos de lei para a pauta, além de promover debates públicos, bate-papos nas cidades mineiras e distribuição de cartilhas e kits sobre os principais direitos das pessoas com TEA. Conheça 10 propostas da deputada para contribuir com um mundo mais azul:
1. Vacinação em Casa: Mais Conforto e Acessibilidade
O PL 1378/2023, que se tornou a Lei nº 25.042/2024, garante o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Minas Gerais. O serviço será realizado por profissionais de saúde capacitados, proporcionando um ambiente tranquilo e adaptado para a aplicação das vacinas.
2. Cinema para Todos: Sessões Adaptadas para Inclusão
O PL 1383/2023 institui a Política Estadual de Estímulo às Sessões de Cinema Adaptadas para Pessoas com TEA. O projeto prevê adaptações como redução de estímulos sonoros e luminosos, permitindo que essas pessoas desfrutem de atividades culturais de maneira confortável e inclusiva.
3. Autonomia e Segurança: Moradia Assistida para TEA
O PL 3109/2024 institui a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com TEA, oferecendo suporte habitacional adequado e promovendo a autonomia e qualidade de vida desse público.
4. Diálogo Sem Limites: Comunicação Acessível
O PL 1380/2023 incentiva a disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais, tornando a comunicação mais acessível para pessoas com TEA.
5. Turismo Sem Barreiras: Lazer Acessível para Autistas
O PL 1377/2023 estabelece diretrizes para o turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA. A proposta busca promover adaptações em pontos turísticos e capacitar profissionais do setor para garantir atendimento adequado, assegurando o direito ao lazer e à cultura.
6. Preparação e Respeito: Capacitação na Segurança Privada
O PL 1381/2023 cria o Programa de Capacitação de Profissionais da Segurança Privada, preparando-os para interagir de maneira adequada com pessoas com TEA e promover um ambiente mais seguro e inclusivo.
7. Reconhecimento e Inclusão: O Selo TEAcolhe
O PL 2969/2024 propõe a criação do Selo TEAcolhe, que reconhecerá estabelecimentos que possuam espaços adaptados ou funcionários capacitados para atender pessoas com TEA. O objetivo é incentivar a inclusão e melhorar a qualidade do atendimento.
8. Atendimento especializado para autistas: leitos hospitalares exclusivos para pacientes com TEA
O PL 687/2023 altera a Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para incluir a criação de leitos especializados para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista, visando a um atendimento especializado, com suporte psicológico e psiquiátrico
9. Apoio na Educação: Professores Especializados para TEA
O PL 2419/2024 determina que o Estado de Minas Gerais deve disponibilizar pelo menos um Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA) para cada aluno com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou TEA nas escolas da rede estadual.
10. Esporte como ferramenta de inclusão: desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida para autistas
O PL 1382/2023 assegura o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – a participarem de atividades esportivas, com o objetivo de promover a inclusão, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida. Isso inclui a implementação de adaptações, o treinamento de profissionais, a realização de eventos inclusivos e a disponibilização de recursos adaptados em escolas, clubes esportivos e organizações esportivas.
A luta pela inclusão
Os projetos de lei fazem parte de uma série de ações promovidas pela deputada em todo o estado. Com um histórico de atuação expressivo, Maria Clara Marra já percorreu diversas cidades mineiras e destinou mais de R$ 3,2 milhões para políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com TEA.
