O Governo de Minas sancionou, nesta sexta-feira (26/7), a Lei N° 24.931, que estabelece a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável. Essa nova política é fundamental para aumentar a produtividade em áreas com dificuldades de reservação de água e captação de águas subterrâneas.
A sanção da lei prevê que a área de agricultura irrigada no estado, atualmente em torno de 15%, pode expandir de forma sustentável para aproximadamente 40% a 50%.
“A lei reconhece a infraestrutura de irrigação como de utilidade pública, o que aumentará a produtividade nas áreas já cultivadas. Isso possibilita até três safras na mesma área, colocando Minas Gerais em uma posição de destaque na produção agrícola sem a necessidade de desmatamento, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos e promovendo a recarga dos aquíferos”, explicou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
A deputada estadual Maria Clara Marra foi uma das autoras da lei. “Nós apresentamos esse projeto com a intenção de ampliar a área irrigada, aumentar a produtividade e promover o uso eficiente da água. Queremos incentivar a formação de associações de agricultores, a participação do setor privado e a adoção de tecnologias cada vez mais sustentáveis em Minas Gerais”, afirma a parlamentar.
Além disso, a nova lei promove a criação de planos regionais e a implementação de projetos de agricultura irrigada, sejam eles públicos, privados ou mistos, e também busca resolver conflitos relacionados ao uso da água.
O Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), vinculado à Secretaria de Agricultura, será responsável pelo planejamento, aprovação e deliberação das ações. Como um conselho bipartite com participação da sociedade civil e do setor produtivo, o Cepa torna o processo decisório mais participativo, permitindo uma distribuição equitativa das ações em todo o estado.