Emprego, renda e dignidade: Lei 24.933/2024 incentiva contratação de mulheres vítimas de violência. Autoria é da deputada Maria Clara Marra

O Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 24.933/2024, proposta pela deputada Maria Clara Marra, que visa incentivar a contratação de mulheres que sofreram violência no estado. A norma foi publicada no Diário Oficial no último sábado (27/07).

A nova legislação busca promover a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, oferecendo incentivos fiscais e redução de carga tributária às empresas que contratarem as profissionais cadastradas no banco de empregos específico para vítimas.

“A independência financeira é crucial para que essas mulheres possam se libertar do ciclo de violência. A sanção desta lei é um passo significativo para garantir que elas tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e justas”, destacou a deputada Maria Clara Marra.

De acordo com a parlamentar, os incentivos visam encorajar as corporações a oferecerem um ambiente de trabalho seguro e inclusivo para quem mais precisa.

A medida também visa reduzir a reincidência de casos de violência doméstica. A deputada Maria Clara Marra enfatiza que a estabilidade financeira e a inserção no mercado de trabalho são fundamentais para a reconstrução da vida dessas mulheres com dignidade e segurança.

Violência contra a mulher

Levantamento sobre feminicídios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta Minas Gerais como sendo o segundo Estado do País onde mais mulheres foram mortas por serem mulheres em 2023. Neste período, os registros apontam mais de 154 mil casos de violência e 183 mortes. Isso significa dizer que uma mulher foi morta a cada dois dias. O feminicídio, reconhecido na lei como um crime de gênero, cresceu 18% em dois anos no Estado.

Pesquisa do DataSenado aponta que 61% das vítimas de violência contra a mulher não fazem denúncia e somente 24% das mineiras possuem conhecimento da Lei Maria da Penha, que agrega uma série de mecanismos de proteção.

A deputada Maria Clara Marra atua na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no sentido de promover a igualdade entre homens e mulheres, combater a discriminação e ampliar a representação feminina na política.

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