Na terça-feira (19/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.324/2026, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra.
A proposta institui a Política Estadual de Infraestrutura Rural Sustentável, voltada à construção, à manutenção e à melhoria das estradas vicinais em áreas rurais de Minas Gerais.
O projeto estabelece diretrizes para fortalecer a infraestrutura rural no estado, promovendo o uso de tecnologias e práticas sustentáveis que contribuam para ampliar a mobilidade no campo, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir mais segurança e qualidade de vida para as comunidades rurais.
Entre os principais objetivos da proposta estão a melhoria da conexão entre as áreas rurais e os centros urbanos, o incentivo à conservação ambiental, a geração de empregos nas comunidades locais e a redução das desigualdades regionais.
“As estradas vicinais são essenciais para quem vive e trabalha no campo. É por elas que passam a produção agrícola, o transporte escolar, o acesso aos serviços de saúde e tantas outras necessidades do dia a dia. Nosso objetivo é criar uma política permanente que fortaleça a infraestrutura rural e contribua para o desenvolvimento de todas as regiões de Minas Gerais”, afirmou Maria Clara Marra.
Prioridade para pequenos municípios e agricultura familiar
O Projeto de Lei nº 5.324/2026 prevê prioridade para estradas vicinais localizadas em municípios com até 100 mil habitantes, especialmente aquelas utilizadas para o escoamento da agricultura familiar e situadas em áreas com maior dificuldade de acesso ou infraestrutura deficitária.
A proposta também prevê que a Política Estadual de Infraestrutura Rural Sustentável possa ser financiada por recursos do Estado, parcerias com municípios e a União, parcerias público-privadas e mecanismos de financiamento verde.
Com a aprovação do parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de Maria Clara Marra segue agora para análise das demais comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em Plenário.
