A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (23/06), o Projeto de Lei 4.172/2025, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que amplia o acesso ao atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta inclui na Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência a promoção do atendimento psicológico remoto, especialmente para mulheres que vivem em regiões onde a oferta de serviços presenciais é escassa ou inexistente.
O texto também prevê a possibilidade de ampliação desse atendimento por meio de convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com universidades, faculdades e organizações da sociedade civil, sob supervisão da Secretaria de Estado de Saúde.
“Quando falamos em violência contra a mulher, precisamos olhar também para as consequências emocionais e psicológicas deixadas por essa violência. Muitas vítimas enfrentam traumas profundos e, em diversos municípios, não conseguem acesso ao acompanhamento especializado de que precisam. Nosso objetivo é ampliar esse acesso e fortalecer a rede de proteção”, destaca Maria Clara.
Realidade preocupante
A aprovação ocorre em meio a um cenário preocupante de violência contra as mulheres no Brasil e em Minas Gerais.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o país registrou 1.518 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número desde a criação da Lei do Feminicídio, o equivalente a mais de quatro mulheres assassinadas por dia.
A pesquisa Visível e Invisível, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Datafolha, também revelou que 37% das brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses.
Em Minas Gerais, foram registrados 125.893 casos de violência doméstica contra a mulher em 2024, média de 345 ocorrências por dia. Entre janeiro e outubro de 2025, o estado contabilizou 54.824 solicitações de medidas protetivas.
“A denúncia, a investigação e a punição são fundamentais, mas também precisamos cuidar da recuperação das vítimas. Garantir apoio psicológico é ajudar essas mulheres a reconstruírem sua autonomia, sua autoestima e seus projetos de vida”, afirma.
Segundo Maria Clara, a proposta tem especial importância para mulheres que vivem em municípios pequenos, áreas rurais ou localidades distantes dos grandes centros urbanos.
Minas Gerais possui 853 municípios, muitos deles sem oferta suficiente de serviços especializados de atendimento psicológico voltados às vítimas de violência.
Com a aprovação em 1º turno, o projeto segue agora para análise em 2º turno na Assembleia Legislativa.
