A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, nesta quarta-feira (04/03), o Projeto de Lei nº 3.761/2025, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra. A proposta fortalece a política de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
O projeto prevê a priorização da lotação e da remoção de servidoras da área de segurança pública para equipes responsáveis pelo atendimento às vítimas de violência doméstica. A medida abrange, por exemplo, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e as Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica.
A proposta altera a Lei nº 22.256/2016, que institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Minas Gerais, e também reforça diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública.
Atendimento mais humanizado
A deputada Maria Clara Marra destaca que o projeto busca garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para mulheres que procuram ajuda após sofrer violência.
Segundo ela, a presença de servidoras capacitadas pode facilitar o relato das vítimas e melhorar a qualidade do atendimento prestado pelo Estado.
“Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção às mulheres em Minas Gerais. Muitas vítimas chegam aos órgãos de segurança fragilizadas e com medo. Ter profissionais preparadas e, quando possível, mulheres no atendimento ajuda a criar um ambiente de confiança e acolhimento”, afirmou a parlamentar.
Alinhamento com a Lei Maria da Penha
A proposta está alinhada à legislação federal e ajuda a dar mais efetividade às políticas públicas já existentes.
“A Lei Maria da Penha garante o direito ao atendimento policial e pericial especializado e preferencialmente realizado por mulheres. O que estamos fazendo em Minas é estruturar melhor o sistema para que esse direito saia do papel e aconteça na prática, por meio de uma gestão mais adequada da lotação de profissionais da segurança pública”, explicou.
Para a deputada, a aprovação do projeto representa mais um passo no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres no estado.
“Combater a violência contra a mulher exige políticas públicas consistentes e sensibilidade no atendimento. Esse projeto contribui justamente para isso: garantir que as vítimas sejam acolhidas com respeito, preparo técnico e humanidade”, concluiu Maria Clara Marra.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador.
