A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última terça-feira (9/12), o Projeto de Lei nº 586/2023, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra, que amplia e moderniza a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas em Minas Gerais.
O texto autoriza os municípios mineiros a criarem Observatórios Permanentes de Promoção da Paz e Segurança nas Escolas, fortalecendo a atuação preventiva contra a violência no ambiente escolar.
Com a mudança, os municípios passam a contar com diretrizes claras para estruturar Observatórios de Paz nas Escolas, que funcionem como centros de monitoramento, orientação, informação e acolhimento.
A iniciativa estimula a participação das comunidades escolares e aproxima escolas, famílias e gestores públicos.
Municípios ganham diretrizes para ações preventivas nas escolas
O PL 586/2023 altera a Lei nº 23.366/2019 e inclui dispositivos que orientam os municípios a adotar práticas de prevenção, campanhas educativas e ações de identificação precoce de ameaças no ambiente escolar.
A proposta responde ao aumento dos casos de violência nas escolas, especialmente em cidades pequenas e áreas rurais, onde a rede de apoio institucional costuma ser mais limitada.
“Os Observatórios permitirão que cada município estruture um sistema permanente de prevenção, com diagnósticos, protocolos e ações integradas. É uma ferramenta técnica que fortalece a gestão local e melhora a articulação entre escola, comunidade e poder público”, afirma a deputada Maria Clara Marra.
Violência escolar no Brasil reforça necessidade de políticas preventivas
A violência nas escolas tem crescido de forma significativa em todo o país.
Dados citados pela Revista Pesquisa Fapesp indicam que o número de vítimas registradas passou de 3,7 mil em 2013 para 13,1 mil em 2023, um aumento superior a 250% em dez anos.
O cenário demonstra que o problema ultrapassa limites regionais e exige respostas estruturadas em nível estadual. No interior, os desafios tendem a ser ainda maiores. Comunidades rurais e municípios de pequeno porte enfrentam dificuldades como comunicação mais lenta, acesso restrito a informações de segurança e menor disponibilidade de profissionais especializados.
Nesse contexto, os Observatórios Permanentes de Promoção da Paz atuam como espaços de suporte e referência para estudantes, professores, famílias e gestores, fortalecendo tanto a prevenção quanto a resposta diante de situações de violência.
“Defender nossas escolas é defender a vida, a educação e o futuro das nossas crianças. Esse projeto nasce da escuta da comunidade e do compromisso com quem vive a realidade da violência escolar no dia a dia”, destaca a parlamentar.
O Projeto de Lei 586/2023 segue agora para análise em 2º turno pelas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
