A deputada estadual Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a deputada estadual Nayara Rocha, vice-presidente da mesma Frente, protocolaram nesta quarta-feira (12/06) um requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a investigar o cancelamento unilateral de contratos coletivos de saúde e identificar as operadoras envolvidas nessa ação.
O objetivo é apurar possíveis abusos de poder econômico, violações dos direitos do consumidor e descumprimento da legislação vigente.
Na última sexta-feira (07/06), a Frente se reuniu com Eliane Medeiros, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Rikardo Ferreira da Costa, Chefe do Núcleo da ANS em Minas Gerais. A reunião tratou da gravidade dos cancelamentos, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem atendimento contínuo.
“Não podemos aceitar que operadoras de saúde cancelem unilateralmente os contratos, deixando famílias desamparadas e vulneráveis. Isso é uma violação dos direitos dos consumidores e um abuso de poder econômico que precisa ser investigado”, declarou Maria Clara Marra.
“As famílias que dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas não podem ser tratadas com desdém. A criação desta CPI é essencial para proteger essas pessoas e garantir que seus direitos sejam respeitados”, afirmou Nayara Rocha.
Desde abril, muitos beneficiários foram surpreendidos pelo cancelamento unilateral de seus planos de saúde, sendo orientados a buscar novas operadoras. A situação tem gerado angústia e insegurança, principalmente para as famílias atípicas que dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas.
Maria Clara Marra e Nayara Rocha têm sido vozes ativas nessa luta. “A saúde é um direito fundamental de todos os seres humanos e não podemos permitir que interesses econômicos sacrifiquem a vida dessas pessoas”, afirmou Maria Clara.
O requerimento para a criação da CPI conta com 36 assinaturas e será analisado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Deputados que assinaram o requerimento:
Deputada Maria Clara Marra
Deputada Ana Paula Siqueira
Deputada Andréia de Jesus
Deputado Arnaldo Silva
Deputada Beatriz Cerqueira
Deputada Bella Gonçalves
Deputado Betão
Deputado Betinho Pinto Coelho
Deputado Bruno Engler
Deputado Caporezzo
Deputado Cassio Soares
Deputado Celinho Sintrocel
Deputada Chiara Biondini
Deputado Coronel Sandro
Deputado Cristiano Silveira
Deputada Delegada Sheila
Deputado Dr. Jean Freire
Deputado Dr. Wilson Batista
Deputado Elismar Prado
Deputada Ione Pinheiro
Deputado João Júnior
Deputado Leleco Pimentel
Deputada Leninha
Deputada Lohanna
Deputado Lucas Lasmar
Deputada Macaé Evaristo
Deputada Nayara Rocha
Deputado Professor Cleiton
Deputado Oscar Teixeira
Deputado Rodrigo Lopes
Deputado Sargento Rodrigues
Deputado Thiago Cota
Deputado Tito Torres
Deputado Ulysses Gomes
Deputado Zé Guilherme
Deputado Zé Laviola
