Projetos de Lei

Este projeto de lei tem como principal objetivo disciplinar a outorga coletiva de uso de recursos hídricos...

Trata-se de imóvel doado ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais pela Prefeitura...

Trata-se de imóvel doado ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais pela Prefeitura...

O Estado de Minas Gerais publicou editais de concessões de rodovias estaduais para realização de grandes...

Esta proposta de lei tem como objetivo garantir o acesso à água potável, um direito básico e fundamental...

Este projeto de lei tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância dos primeiros socorros...

A criação da Agência Reguladora do Transporte do Estado de Minas Gerais se faz necessária para promover...

O setor de produção de leite é de grande importância para o Estado de Minas Gerais, tanto em termos econômicos...

A economia de muitos municípios mineiros é embasada na cadeira produtiva do café. Isso deve a compatibilidade...
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