Projeto de Lei 848/2023

Ementa

Declara de utilidade pública a Associação Evangélica dos Moradores de Guarda dos Ferreiros, com sede no Município de Rio Paranaíba.

Descrição

A Associação da Igreja Evangélica da Assembleia de Deus é uma entidade de atendimento e defesa dos direitos da coletividade em todas as suas faixas etárias e oferece serviços gratuitos e permanentes prioritariamente para pessoas de baixa renda ou beneficiários de programas governamentais. A associação tem por finalidade promover atividades de relevância pública e social, atuar na área de assistência social na proteção básica e especial, e profissionalização e geração de rendas das famílias atendidas, bem como promover a saúde integral, a democratização do acesso a bens culturais, realizar atividades de educação, proteção, preservação e recuperação do patrimônio ambiental, assim como oferecer atividades de esporte, recreação, lazer e promover atividades que auxiliem no aprendizado e reforço da educação básica e profissional. Por obedecer aos requisitos legais, pode ser declarada de utilidade pública.

Categoria

Em tramitação

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