Projeto de Lei 484/2023

Ementa

Cria o Programa de Saúde Mental para a Comunidade Escolar nas unidades escolares públicas do Estado.

Descrição

A saúde mental é um problema social que precisa ser enfrentado pelo Poder Público e a forma mais eficiente de identificar os sofrimentos e disponibilizar o tratamento adequado é por meio das instituições que estiverem mais próximas do indivíduo.

Por esse motivo, o atendimento pela via do Programa de Saúde Mental para a Comunidade Escolar se revela eficiente, uma vez que o ambiente escolar atende milhares de pessoas no estado de Minas Gerais, desde os acadêmicos, até suas famílias, professores e funcionários da escola.

A saúde mental é multifatorial e envolve aspectos ambientais, biológicos, sociais, econômicos, entre outros. Daí a necessidade de um atendimento primário, que concilie as capacidades e emoções com as experiências vividas, e desenvolva o indivíduo para alcançar maior qualidade de vida e harmonia em suas relações interpessoais.

O sentimento de solidão, transtornos mentais e comportamentais, baixo rendimento acadêmico, evasão escolar, esgotamento profissional, desequilíbrios familiares, entre tantos outros problemas, justificam o presente Programa, que deve dedicar um olhar sistêmico a toda comunidade escolar.

Categoria

Anexado

Acompanhe o projeto