Projeto de Lei 324/2023

Ementa

Institui o programa Mães na Escola.

Descrição

Com a finalidade de promover e apoiar a amamentação infantil, bem como reduzir a evasão escolar, o presente projeto institui o programa Mãe na Escola.

Sabe-se que, no Brasil, há alta incidência de gravidez na adolescência, justo em uma fase da vida que grandes decisões para o futuro são tomadas e, infelizmente, a gravidez precoce impacta nessas tomadas de decisão.

Há evidente relação entre a gravidez precoce e a evasão escolar, o que requer atenção do estado para promover ações que visem a reduzir essa evasão.

A existência de espaço adequado para a amamentação, sem dúvida, contribuirá positivamente para o acolhimento desses jovens pais e para a garantia da proteção integral da criança e do adolescente.

Categoria

Anexado

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