Projeto de Lei 240/2023

Ementa

Institui o projeto Escola Aberta, destinado a fomentar a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública estadual de educação do Estado.

Descrição

É sabido que, no Brasil, as comunidades desfavorecidas carecem de opções de lazer, cultura e esporte, especialmente para as crianças e jovens. Normalmente são regiões, com alto índice de violência, cuja maior queixa é a falta de locais próximos que ofereçam em segurança, atividades de esporte, lazer e cultura à comunidade.

O espaço da escola deve constituir-se em um local que propicie o desenvolvimento dessas atividades, proporcionando a comunidade oportunidade de socialização e valorização pessoal, especialmente nos finais de semana e durante os recessos e férias escolares, que são os períodos mais críticos para os alunos que ficam ociosos nas ruas ou em casa, e que, em face das múltiplas fragilidades, dentre elas, social e econômica, não podem ir curtir tais períodos nos badalados parques dos Estados Unidos.

A abertura das escolas em áreas vulneráveis nos finais de semana e durante as interrupções dos períodos letivos, tem se tornado prática comum em muitos estados e municípios brasileiros, sempre com resultados bastante animadores em relação à redução da violência na comunidade, além da sensível diminuição dos casos de indisciplina, furtos, agressões, uso de drogas, vandalismo e depredação das instalações escolares.

A concepção dessas políticas baseia-se em estudos desenvolvidos pela Unesco sobre temas sociais envolvendo educação, cultura de paz e ambiente escolar, visando à redefinição das relações entre escola e sociedade, o fortalecimento do capital social e a redução da violência em comunidades mais vulneráveis.

As experiências desenvolvidas no Brasil acerca da valorização da escola como espaço alternativo para a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer, demonstram que há um notável aumento do interesse da comunidade em relação à instituição educacional, que passa a proteger e a cuidar do espaço escolar com maior zelo diante da constatação de que a medida resguarda os alunos e demais participantes desses programas das situações de risco que ocorrem para além dos muros escolares.

 

Categoria

Anexado

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