O Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, ora proposto, tem por objetivo dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres, assegurando-lhes o pleno exercício dos seus direitos, tendo como base a Constituição Federal, e os tratados e instrumentos internacionais de direitos humanos das mulheres, entre eles a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da Organização das Nações Unidas (CSW/ONU).

A violência contra representantes de grupos sub representados na política adquire características diferenciadas. Quando ela acontece com as mulheres, tem o objetivo de inviabilizar a atuação política dessas pessoas.

No âmbito legislativo, é fundamental criar leis que responsabilizem os perpetradores da violência, bem como construir um ambiente seguro para as parlamentares eleitas.