Projeto de Lei 1.476/2023

Ementa

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola em Terras Inóspitas no Estado e dá outras providências.

Descrição

A Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola em Terras Inóspitas é essencial para o desenvolvimento sustentável do estado de Minas Gerais. Através do uso de tecnologia, genética e correção do solo, é possível transformar áreas inicialmente desfavoráveis para a agricultura em terras produtivas, promovendo o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, e a sustentabilidade ambiental.

Este projeto de lei estabelece diretrizes claras para a implementação dessa política, bem como os incentivos que o estado pode oferecer para tornar o ambiente favorável a investidores e agricultores. Além disso, busca promover parcerias estratégicas com instituições de pesquisa, universidades e empresas privadas para impulsionar o desenvolvimento tecnológico no setor agrícola.

A Política de Desenvolvimento Agrícola em Terras Inóspitas representa uma oportunidade significativa para Minas Gerais se destacar no cenário agrícola nacional, aumentando sua produtividade, melhorando a qualidade de vida das comunidades rurais e contribuindo para a segurança alimentar e energética do estado, garantindo protagonismo em agroinovação.

Categoria

Em tramitação

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