Projeto de Lei 1.387/2023

Ementa

Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Descrição

A criação do Selo “Amigo do Motorista” tem como objetivo incentivar e reconhecer os estabelecimentos que oferecem condições adequadas de descanso e apoio aos caminhoneiros, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desses profissionais e para a segurança nas estradas. Além disso, promove o cumprimento da legislação trabalhista, garantindo condições dignas de descanso e informações para esses profissionais.

Esperamos que este projeto de lei seja aprovado e contribua para a promoção de um ambiente mais favorável aos caminhoneiros e à segurança viária em Minas Gerais.

Categoria

Em tramitação

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