Projeto de Lei 1.386/2023

Ementa

Institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Descrição

O uso do transporte clandestino representa um risco significativo para a segurança dos passageiros e para a ordem pública. Este projeto de lei busca conscientizar a população sobre os perigos associados ao transporte clandestino e incentivar a escolha de alternativas seguras e regulamentadas.

A conscientização é fundamental para que os cidadãos compreendam os riscos envolvidos no uso do transporte clandestino e entendam a importância de priorizar o transporte seguro, mesmo que seja um pouco mais caro. Além disso, promover o transporte regulamentado beneficia não apenas os passageiros, mas também os operadores legalmente autorizados, que seguem padrões de segurança e qualidade.

Assim, esse projeto de lei pode contribuir para a redução do uso do transporte clandestino e para a promoção de alternativas mais seguras e confiáveis para a população de Minas Gerais, reduzindo acidentes.

Categoria

Em tramitação

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