Projeto de Lei 1.382/2023

Ementa

Estabelece diretrizes para a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – nas atividades esportivas no Estado.

Descrição

A prática esportiva é fundamental para o desenvolvimento físico, emocional e social de todas as pessoas, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. No entanto, a inclusão de pessoas com TEA nas atividades esportivas ainda é um desafio em muitos lugares.

Este projeto de lei busca estabelecer diretrizes claras para garantir que as pessoas com TEA tenham o direito à participação nas atividades esportivas em Minas Gerais, promovendo sua inclusão social, melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento de suas habilidades físicas e sociais.

Além disso, a capacitação de profissionais e a promoção de eventos esportivos inclusivos são medidas essenciais para assegurar a efetiva inclusão das pessoas com TEA nas práticas esportivas.

Categoria

Em tramitação

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