Projeto de Lei 1.379/2023

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos de identificação para carros de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – e promover campanhas de conscientização no trânsito no âmbito do Estado.

Descrição

A identificação de veículos pertencentes a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – por meio de adesivos é uma medida importante para sensibilizar a sociedade e garantir a segurança dessas pessoas no trânsito. Além disso, a promoção de campanhas de conscientização no trânsito é fundamental para informar condutores e pedestres sobre como agir de forma segura e respeitosa em relação às pessoas com TEA.

Este projeto de lei visa criar um ambiente mais seguro e inclusivo no trânsito de Minas Gerais, garantindo que as pessoas com TEA e suas famílias se sintam protegidas e respeitadas. Além disso, a conscientização da sociedade contribuirá para uma convivência mais harmoniosa no ambiente viário.

Categoria

Anexado

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