Projeto de Lei 1.378/2023

Ementa

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado.

Descrição

A vacinação é um componente crucial para a saúde pública e a prevenção de doenças. No entanto, para algumas pessoas com autismo, o processo de vacinação pode ser desafiador devido a suas características individuais, sensibilidades sensoriais e necessidades especiais.

Este projeto de lei visa garantir o direito das pessoas com autismo em Minas Gerais à vacinação domiciliar, quando necessário, a fim de tornar o processo mais acessível e respeitoso às suas necessidades individuais. A vacinação domiciliar será realizada por profissionais de saúde capacitados e adaptada às especificidades da pessoa com autismo, proporcionando um ambiente tranquilo e seguro para a aplicação das vacinas.

Além disso, a vacinação domiciliar será oferecida como uma opção, permitindo que a pessoa com autismo e seus responsáveis legais escolham a abordagem que melhor atenda às suas necessidades.

Categoria

Em tramitação

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