Projeto de Lei 1.293/2023

Ementa

Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado e dá outras providências.

Descrição

As ferrovias mineiras são protagonistas na história do crescimento econômico de Minas Gerais. Por isso mesmo, muitas cidades têm seus núcleos habitacionais ao redor de estações rodoviárias.

O processo migratório, a movimentação de pessoas e cargas e o crescimento desordenado das cidades contribuíram para um cenário em que o transporte ferroviário e as pessoas estivessem muito próximos, de modo a exigir segurança e também uma cultura de valorização da vida e do trânsito.

Por isso, a convivência entre pessoas, veículos automotores e ferrovias é um desafio que demanda atenção especial em termos de segurança e conscientização. Os riscos de acidentes nesses cruzamentos são evidentes e podem ser mitigados por meio de medidas educativas, de infraestrutura e fiscalização adequadas.

No dia 30 de abril celebra-se o dia do ferroviário, momento em que se poderá realizar as campanhas educativas e de conscientização para essa importante política.

A presente proposta visa instituir uma política abrangente que promova a conscientização dos cidadãos e a convivência harmoniosa entre diferentes modos de transporte, contribuindo para a redução de acidentes e a preservação de vidas.

Categoria

Em tramitação

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