O combate aos furtos e roubos de café, um dos principais problemas enfrentados por produtores mineiros, ganhou mais um passo importante.
O Projeto de Lei nº 3.630/2025, de autoria da deputada Maria Clara Marra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (30/09).
A proposta institui a Política Estadual de Combate ao Furto e Roubo de Café e cria o Selo “Café Legal MG”, que certifica a origem lícita do produto.
Segundo a deputada, o objetivo é reduzir os crimes no setor cafeeiro, fortalecer a rastreabilidade da cadeia produtiva e garantir mais segurança aos produtores.
“O café é um dos maiores patrimônios de Minas Gerais. Hoje, com a valorização da saca no mercado internacional, o grão se tornou alvo frequente de criminosos. Precisamos de políticas públicas que unam fiscalização, certificação e conscientização para enfrentar esse problema”, afirmou.
Cresce o número de furtos de café em Minas
Somente em 2025, diversas operações policiais foram deflagradas em Minas Gerais para combater o furto e o roubo de café. Em março, produtores relataram que ladrões chegaram a roubar café ainda no pé em lavouras do interior do Estado, impulsionados pela alta no preço da saca, que ultrapassou R$ 2,5 mil.
Em julho, a Polícia Civil prendeu três suspeitos envolvidos em um roubo de 120 toneladas de café beneficiado, e, em setembro, uma operação foi realizada no Sul de Minas para desarticular quadrilhas que atuavam na zona rural de Poço Fundo.
Especialistas apontam que o valor elevado do grão faz com que o crime seja mais rentável do que o furto de insumos agrícolas ou ferramentas, especialmente em épocas de safra.
O que prevê o projeto
O texto aprovado na CCJ estabelece diretrizes para integrar órgãos públicos, forças de segurança e entidades do agronegócio no combate ao furto e roubo de café.
O Selo “Café Legal MG” será concedido a produtores, comerciantes e cooperativas que comprovarem a origem lícita do produto.
Quem obtiver a certificação poderá usar o selo em embalagens, pontos de venda e materiais publicitários, além de ter prioridade em programas de incentivo à comercialização do café mineiro.
O projeto também prevê campanhas de conscientização para estimular o consumo de café com procedência comprovada, valorizando quem atua dentro da legalidade.
“Nosso objetivo é proteger o produtor, especialmente o pequeno e médio agricultor, que muitas vezes depende exclusivamente da safra para sustentar a família. Esse projeto também valoriza a tradição do café mineiro e preserva a reputação do nosso produto no Brasil e no mundo”, destacou a deputada.
O projeto segue agora para análise das demais comissões antes de ser votado em Plenário.
