A inclusão está prevista em lei, mas ainda enfrenta barreiras dentro das escolas.
Em muitas salas de aula, pais e mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) lutam para garantir que seus filhos aprendam com o apoio de um profissional que conheça suas necessidades.
Atenta a essa realidade, a deputada estadual Maria Clara Marra apresentou o Projeto de Lei nº 2.465/2024, que proíbe escolas públicas e privadas de Minas Gerais de negarem acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para acompanhar alunos com TEA.
A proposta reforça o direito já previsto na Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garantem o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência.
“Nosso objetivo é transformar em prática o que a lei já reconhece como direito. O acompanhamento multidisciplinar é essencial para o aprendizado e o desenvolvimento do aluno autista, porque ele conecta o trabalho da escola com o tratamento terapêutico, criando um ambiente verdadeiramente inclusivo”, explica a deputada Maria Clara Marra.
Casos recentes reacendem o debate sobre inclusão
O tema ganhou destaque nacional após o caso da filha do goleiro Cássio, do Cruzeiro, que enfrentou dificuldades para conseguir matrícula em escolas de Belo Horizonte.
A recusa ao acompanhamento terapêutico, mesmo diante das garantias legais, trouxe à tona um problema que atinge diversas famílias atípicas: o desrespeito ao direito de acesso e permanência na escola.
Situações como essa também motivaram debates no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 1049/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca regulamentar a formação dos profissionais de apoio, mas ainda não resolve a questão do ingresso desses especialistas nas salas de aula.
Tramitação e próximos passos
Em Minas Gerais, o projeto de Maria Clara Marra propõe uma resposta prática para essa lacuna. O texto define que o profissional multidisciplinar poderá atuar nas áreas de apoio pedagógico, terapêutico ou comportamental, desde que autorizado pelos responsáveis e em diálogo com a equipe pedagógica da escola.
A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, aguardando diligência do governo estadual antes de seguir para análise das demais comissões.
“A inclusão só acontece quando a escola entende que cada aluno tem um jeito único de aprender. Quando uma criança autista é acolhida e acompanhada da forma certa, todos ganham: a escola, os colegas e a sociedade. Essa lei é sobre empatia, respeito e igualdade de oportunidades”, afirma a deputada.
