A deputada estadual Maria Clara Marra entrou com uma Ação Popular pedindo a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias do Triângulo Mineiro, diante da não conformidade da concessionária EPR com os requisitos estipulados no edital. A ação é realizada em conjunto com o deputado estadual Rodrigo Lopes, que também vem trabalhando pela pauta na concessão do Sul de Minas.
A parlamentar, vice-presidente da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, argumenta que a segurança e a qualidade das rodovias são questões prioritárias para os cidadãos da região, exigindo a devida execução das obras iniciais pela EPR.
Segundo a ação, o edital original estipulava um prazo de 9 meses para a conclusão dessas obras, que envolvem a recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das estradas, adaptadas ao Volume Médio Diário (VDM) de cada uma delas.
A previsão do início da cobrança de pedágios em 22 de outubro de 2023 foi adiada até 26 de outubro de 2023, devido à decisão judicial condicionando o reinício à conclusão das obras iniciais. No entanto, Maria Clara Marra ressalta que, apesar do início da cobrança, as irregularidades e não conformidades nas rodovias persistem, colocando em risco a vida e a integridade dos usuários.
Desde o começo do ano, a parlamentar atuou e promoveu uma série de audiências públicas, debates, tanto em Patrocínio quanto em Belo Horizonte e em Brasília, apresentando requerimentos que questionassem a cobrança do pedágio. Maria Clara ressalta que a única resposta que obteve do governo foi a de isenção da cobrança dos veículos que prestam serviço de saúde.
A deputada destaca a relevância da Ação Popular para assegurar que a EPR cumpra seus compromissos, garantindo a segurança e o bem-estar dos moradores do Triângulo Mineiro. “Nossa responsabilidade é com a população, e não podemos permitir que as condições precárias das estradas afetem a rotina e a segurança dos cidadãos”, afirma Maria Clara Marra.
A expectativa é que a Ação Popular leve a uma investigação aprofundada das condições das rodovias e resulte em medidas efetivas para a segurança viária na região do Triângulo Mineiro, com o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária EPR no prazo contratado.
Dentre os pedidos contidos na petição inicial, destacam-se a suspensão da cobrança do pedágio; na impossibilidade deste, a redução em até 50% do valor atual e, ainda, a isenção de todos os veículos oficiais dos municípios.
FALA EM PLENÁRIO
Durante a Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (06/12), a deputada estadual Maria Clara Marra usou a tribuna para divulgar a Ação Popular e criticar o Governo de Minas pela omissão diante do caso.
“Depois de tentar exaurir na via administrativa, tentando mobilizar e comover nossos secretários que estiveram participando de diversas audiências, juntamente com os representantes da concessionária EPR no Triângulo Mineiro, visitando a BR-365, MG-462, MG-452, ficou patente a inércia do governo do Estado”, afirma a parlamentar.