Assembleia aprova Orçamento para 2025 com emendas da deputada estadual Maria Clara Marra

O Projeto de Lei 2.905/24, do governador Romeu Zema, que contém a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, foi aprovado, em turno único, na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da manhã desta quarta-feira (18/12/24).

Também foi aprovado na Reunião Extraordinária o PL 2.906/24, que trata da revisão para o exercício de 2025 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-27. Os deputados seguiram o entendimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que recomendou a aprovação do projeto com diversas emendas.

A deputada estadual Maria Clara Marra apresentou uma série de emendas com foco em áreas estratégicas como infraestrutura, inclusão social, direitos das mulheres e apoio aos cuidadores. As propostas visam atender às reais necessidades da população mineira, com ênfase em políticas públicas que promovam a inclusão, acessibilidade e investimentos estruturais.

“Essas emendas representam o nosso compromisso com um estado mais justo e eficiente. Pensamos em ações que promovam inclusão, acessibilidade e investimentos estruturais, sempre buscando o impacto positivo na vida das pessoas,” declarou a deputada.

Investimentos em infraestrutura e mobilidade

Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e viária, Maria Clara Marra propôs ampliar os investimentos em concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

As propostas buscam qualificar os serviços oferecidos por meio de parcerias com a iniciativa privada, garantindo infraestrutura adequada e tarifas mais acessíveis para a população. Além disso, a revisão das modelagens contratuais visa ajustar os projetos às reais demandas de tráfego e assegurar maior eficiência no setor de transporte e logística.

Inclusão e apoio às pessoas com deficiência

A inclusão social e a acessibilidade são prioridades nas propostas de Maria Clara Marra. Entre as iniciativas, destaca-se a capacitação técnica de agentes públicos e o fomento à tecnologia assistiva para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Também foi proposta a capacitação de servidores da Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM) para atender de forma inclusiva alunos com deficiência, oferecendo ferramentas pedagógicas adequadas e profissionais de apoio quando necessário.

A proposta inclui ainda o fortalecimento da inclusão de pessoas surdas e com deficiência auditiva, por meio da oferta de serviços de tradução e interpretação de Libras e capacitação de servidores do estado.

Direitos das mulheres e enfrentamento à violência

Maria Clara Marra também apresentou diversas propostas voltadas para o fortalecimento dos direitos das mulheres, com ênfase no enfrentamento à violência doméstica e na criação de políticas públicas para garantir a igualdade de gênero.

Entre as ações propostas estão: a ampliação do uso do monitoramento eletrônico para incluir autores de violência doméstica, visando atender mais recuperandos por métodos alternativos e promovendo uma ressocialização mais eficaz, além de reduzir os custos financeiros para o estado.

Também foi sugerida a intensificação do policiamento de proximidade, com o objetivo de estreitar os laços entre a polícia e a comunidade, especialmente no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Outras iniciativas incluem a melhoria das condições de atendimento nas delegacias especializadas, com foco em um atendimento contínuo e acolhedor, em conformidade com as diretrizes da Lei Maria da Penha, além da criação de uma política estadual de acolhimento e abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar, proporcionando um ambiente seguro e de apoio às vítimas.

Apoio aos cuidadores

Reconhecendo a importância dos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, a deputada propôs iniciativas de apoio biopsicossocial e incentivo financeiro para esses profissionais.

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