O Projeto de Lei nº 4.172/2025, de autoria da deputada Maria Clara Marra, cria o Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Minas Gerais.
A proposta garante acolhimento seguro, sigiloso e acessível a mulheres que enfrentam situações de violência, especialmente em regiões com poucos serviços presenciais.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na terça-feira (30/09) e segue tramitando nas demais comissões.
“A violência doméstica deixa marcas profundas. Muitas vítimas não conseguem acessar atendimento presencial por medo, distância ou falta de recursos. Com o atendimento remoto, garantimos suporte especializado de forma discreta e eficaz”, afirmou Maria Clara Marra.
A deputada explicou que o programa vai utilizar a rede de psicólogos já existente no Estado e contará com parcerias com universidades para ampliar o atendimento.
O projeto prevê que os atendimentos sejam realizados por profissionais da rede estadual de saúde, com supervisão e capacitação contínua. Além disso, universidades, faculdades e organizações da sociedade civil poderão participar por meio de projetos de extensão e ações conjuntas.
O programa será integrado a outros serviços de proteção à mulher, fortalecendo a rede de apoio e acompanhamento psicológico em todo o Estado.
Feminicídio no Brasil
O programa surge em um cenário preocupante de aumento da violência contra a mulher. Segundo levantamento da Agência Brasil, com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.492 casos de feminicídio em 2024, o maior número desde o início da série histórica, em 2015.
Isso representa uma média de quase quatro mulheres assassinadas por dia, sendo que 8 em cada 10 vítimas foram mortas por companheiros ou ex-companheiros. Em 64% dos casos, o crime aconteceu dentro da casa da vítima.
Em Minas Gerais, o cenário também preocupa. Entre janeiro e outubro de 2024, foram registradas 335 tentativas de feminicídio, das quais 118 resultaram em morte, segundo dados oficiais da Polícia Civil.
Esses números reforçam a necessidade de ampliar o acesso a serviços de apoio emocional e psicológico, especialmente nas regiões mais afastadas.
Defesa dos direitos da mulher
Além dessa proposta, Maria Clara Marra já teve outra iniciativa aprovada: a Lei nº 25.212/2025, sancionada em abril deste ano.
A norma garante atendimento prioritário e articulado às mulheres vítimas de violência, integrando os serviços do SUS, Suas e órgãos de segurança pública. O objetivo é garantir que o acolhimento seja feito com agilidade, sensibilidade e escuta qualificada.
