A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (30/09), o Projeto de Lei nº 2.487/2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra. A proposta institui diretrizes para padronizar a cobrança eletrônica de pedágio por quilômetro rodado no estado.
A medida busca promover justiça tarifária, já que cada motorista passará a pagar de acordo com a distância efetivamente percorrida, além de melhorar a fluidez do tráfego e reduzir gargalos em praças fixas.
“O modelo atual, baseado em praças fixas, penaliza motoristas que percorrem trechos curtos e gera gargalos no trânsito. A cobrança por quilômetro rodado garante justiça tarifária, moderniza a gestão rodoviária e melhora a segurança nas estradas”, afirmou a parlamentar.
“Estamos falando de coerência na gestão pública. Se um artista foi condenado por agredir uma mulher, ele não deve subir ao palco financiado com recursos do Estado. Essa medida fortalece o compromisso institucional com a proteção às vítimas e reforça o papel do poder público no combate à violência”, destacou Maria Clara Marra.
Sistema free flow
O projeto está diretamente ligado ao modelo free flow, conhecido como pedágio de livre passagem. Nele, o motorista não precisa parar em praças de pedágio: câmeras e sensores instalados em pórticos identificam o veículo e realizam a cobrança automaticamente.
No Brasil, o sistema já está em fase de implantação em rodovias federais e estaduais. Em Minas Gerais, o free flow funciona em trechos como a MG-459, em Monte Sião, e foi adotado recentemente na BR-381, com pórticos em Caeté e João Monlevade. Segundo o governo do estado, os primeiros meses de operação registraram baixo índice de inadimplência, demonstrando a viabilidade do modelo.
A proposta também traz reflexos diretos no dia a dia. O novo formato de cobrança reduz custos para quem utiliza trechos menores, traz maior previsibilidade para o transporte de cargas e passageiros e contribui para a economia de combustível e a redução da emissão de poluentes.
“As pessoas que vivem e trabalham às margens das rodovias sabem bem o quanto é pesado pagar pedágios cheios por percursos curtos. Esse projeto traz mais justiça e alívio para essas famílias, permitindo que paguem apenas pelo que de fato utilizam”, concluiu a deputada.
Próximos passos
O PL nº 2.487/2024 segue em tramitação nas comissões da Assembleia. O texto ainda será votado em 1º turno no plenário, podendo sofrer alterações. Em seguida, se aprovado, retorna para votação em 2º turno e, por fim, é encaminhado para sanção do Governo de Minas.
