O capacitismo ainda é uma das principais barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Ele se manifesta em atitudes, práticas e estruturas que excluem ou desvalorizam cidadãos com base em suas limitações.
Em Minas Gerais, segundo o Censo 2022 do IBGE, 7,3% da população tem algum tipo de deficiência. São milhares de pessoas que ainda convivem diariamente com obstáculos físicos, comunicacionais e sociais.
O projeto aprovado na CCJ
Para enfrentar esse cenário, a deputada Maria Clara Marra (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 2.091/2024, que cria a Política Estadual de Combate ao Capacitismo. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (19/08) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O texto prevê campanhas de conscientização, incentivo ao trabalho inclusivo, acessibilidade em espaços e serviços, além do fortalecimento da educação inclusiva e da cultura acessível.
Estrutura já existente e lacunas
Minas Gerais possui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e conta com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED/MG), que atua na fiscalização e no controle social das políticas.
Mas, até hoje, o Estado não tinha uma política específica para combater o capacitismo. A lei proposta pela deputada busca justamente preencher essa lacuna, criando instrumentos mais claros para enfrentar práticas discriminatórias.
A visão da autora
“Estamos falando de uma política de Estado, alinhada à Convenção da ONU e à legislação brasileira. É fundamental que Minas Gerais adote medidas concretas contra práticas capacitistas, eliminando barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania”, explica Maria Clara Marra.
A deputada também ressalta o lado humano do projeto.
“Sempre que converso com famílias e pessoas com deficiência, percebo que o preconceito ainda fere mais do que as barreiras físicas. Esse projeto é também um gesto de respeito e de reconhecimento à dignidade de cada pessoa”, afirma.
Próximos passos
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise em outras comissões temáticas. O objetivo é consolidar Minas Gerais como referência em políticas de inclusão e combate ao preconceito, ampliando direitos e garantindo dignidade às pessoas com deficiência.
